Pobre ou rico, o cidadão tem direito a moradia, saúde, educação e segurança. Sem cumprir sua função em algumas comunidades ou sociedades, o Estado abre espaço para outros grupos assumirem esse papel, o que acaba custando um alto preço. O NBlogs desta quarta-feira (23) fala sobre a ocupação na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.
O Major Olimpio Gomes (PDT) criticou o reajuste salarial da Polícia Militar pago nesta sexta-feira, 18/11. Segundo o deputado, a diferença é pouca. “Agora caiu a ficha de quanto o governo enganou a família policial e a própria sociedade. O reajuste acabou sendo de apenas 7%”.Informou também que os policiais ativos receberam a diferença, mas o percentual do reajuste pago aos aposentados refere-se somente ao período anterior a 2008, e o pagamento restante está em estudo. “Não existe nenhuma vírgula onde se discuta se a revisão do salário compreende os inativos”, comentou. “É extremamente urgente (encontrar) uma solução. Pagar (contas de) água e luz é sempre para agora.”
Onze dos 94 deputados estaduais paulistas contam com escolta de PMs da assessoria militar da Assembleia Legislativa. Esses policiais são cedidos por meio de atos da presidência da Casa – hoje nas mãos de Barros Munhoz (PSDB) –, que não são acessíveis ao público, com a divulgação, por exemplo, no Diário Oficial. O Legislativo afirma que há base legal para o atendimento dos parlamentares.
A Assembleia informou o total de deputados com PMs, mas não quem são. O JT localizou dez deles e tentou ouvi-los sobre o porquê da escolta. As justificativas vão de ameaças sofridas há anos, passando por perigo nas estradas do Estado e até amizade com o oficial.
A cessão dos policiais foi revelada por Major Olímpio (PDT) em reunião do Conselho de Ética. Segundo Olímpio, o procedimento é ilegal (leia ao lado). A Assembleia e o comando da PM, porém, afirmam que as medidas são legais e regulamentadas por ato da Mesa Diretora de 1987.
Um dos que conta com serviços de um subtenente da PM é Fernando Capez (PSDB). “Como o conheço, o indiquei (à Assembleia). Quando necessito, minha assessoria faz a solicitação junto à presidência”. Embora Capez afirme que o subtenente não atua em seu gabinete, o policial é classificado como “assessor” em seu site e possui até e-mail lá, que consta no informativo do parlamentar. “Fernando Capez designou seu assessor especialmente para fazer parte da comitiva a Brasília da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM”, diz o site Jus Brasil em 2009.
Reinaldo Alguz (PV) também indicou à assessoria militar da Casa soldado da PM que, desde 2007, faz sua segurança. “Como o trajeto do deputado passa por cidades com grande concentração de presídios, ele pediu para o presidente disponibilizar policial para ser seu motorista”, justifica o chefe de gabinete dele, Marcelo Ergesse.
O soldado da PM designado para segurança de José Bittencourt (PDT), assim como ele, é membro de igreja evangélica. O pedetista informou ser “legal” a cessão do policial, com base em ato da Mesa.
Vitor Sapienza (PPS) possui dois policiais em seu gabinete. A designação de um deles consta em ato do Diário Oficial em 2011. Já o outro foi cedido após solicitação ao presidente. “De vez em quando sou ameaçado de morte, por isso, em agosto de 2009, fiz o pedido”.
José Zico Prado (PT) disse que pediu soldado para acompanhá-lo devido à “ameaça de grupo de desconhecidos, em 2006, na Ilha do Bororé (zona sul da capital)”. Sua colega de partido, Ana Perugini, fez o mesmo em 2009, após receber “ligações no gabinete, disparos contra o carro do marido e bomba em casa”. No mesmo ano, Mauro Bragato (PSDB) solicitou escolta alegando “necessidade”.
Por ameaça a dois colegas de bancada, o líder do PMDB, Jorge Caruso, pediu, há seis meses escolta de soldado. Milton Leite Filho (DEM) e Edson Ferrarini (PTB) têm acompanhamento de oficiais da PM. Eles não responderam ao questionamento do JT.
Major Olímpio
“É desvio de finalidade dos policiais e, portanto, ato de improbidade administrativa do presidente da Casa”, afirma Major Olímpio (PDT) sobre designações de oficiais da assessoria militar da Assembleia Legislativa para segurança de parlamentares. “O único que pode designar é o governador, por ato da Casa Civil, colocando o PM em disponibilidade”, diz, ao citar como exemplo oficial que faz segurança de Vitor Sapienza (PPS).
Para o pedetista, caso deputado sofra ameaça permanente, quem deve prover escolta é a Secretária de Segurança Pública. “Eu fiz requerimento de informações (à presidência), e até agora não responderam”.
Olímpio cita ainda o caso de Afonso Lobato (PV), que há dois meses teve a casa, em Taubaté, invadida por ladrões. À época, o pedetista diz ter enviado à presidência requerimento sugerindo proteção momentânea ao parlamentar. “O que recebi de resposta é que o comando de policiamento da área intensificou o policiamento. Então, qual o critério, ser mais ou menos amigo do presidente?”.
Outro lado
A Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa conta com 126 PMs, incluindo oficiais e praças. Compete a eles a segurança do Palácio 9 de Julho, do presidente da Casa, e, segundo o comando da Polícia Militar, “dos parlamentares, mediante determinação expressa do presidente ou por ato da Mesa Diretora”.
Questionado, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), por meio de sua assessoria, confirmou que 11 parlamentares recebem o “atendimento militar” e informou que a “atividade é regulamentada por ato da Mesa Diretora de 1987”. Entretanto, se recusou a divulgar os nomes e motivos elencados pelos deputados.
O JT questionou o comando da Polícia Militar sobre para saber os motivos de as designações não serem públicas. Em resposta, enviada por e-mail pela assessoria de comunicação da corporação, a PM informou que o procedimento “não é objeto de publicação em Diário Oficial por questão de segurança” e que “a publicidade somente poderia potencializar o risco a que estão expostos” os parlamentares.
Rotinas pertinentes
Sobre as nomeações comprometerem as funções do efetivo da assessoria militar na Casa, a PM ressaltou que “a segurança de parlamentares faz parte das atribuições e rotinas pertinentes” ao destacamento.
Em meio à crise envolvendo as denúncias de venda de emendas parlamentares, assembleia legislativa de São Paulo, apresenta propostas para tornar mais transparente o processo de criação de emendas no estado. Hoje, em depoimento ao conselho de ética, o deputado major Olímpio revelou o nome da entidade que denunciou o esquema de emendas na assembleia legislativa de São Paulo. A presidente do centro educacional cultural Santa Terezinha teria contado ao deputado como agem os parlamentares. reportagem:Carla Rodeiro
Prestes a concluir os trabalhos de averiguação das denúncias de venda das chamadas emendas parlamentares, apresentadas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa ouviu nesta quinta-feira, 20/10, Olimpio Gomes (PDT) convidado a prestar esclarecimentos sobre o envolvimento de uma pessoa, que seria próxima do governador e à sua esposa, que teria fácil acesso à Casa Civil e ao Legislativo paulista. Sem mencionar nome de colegas, Olimpio Gomes declarou que em 2007 foi procurado por Terezinha Barbosa, mantenedora do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha (veja nota no final da reportagem), que pedira a ele a indicação de uma emenda à sua instituição. “Disse que não tinha direito a emendas, pois era meu primeiro mandato. No dia seguinte, fomos (Olimpio e Terezinha) à Casa Civil e um funcionário disse que eu tinha, sim, esse direito.”
Olimpio afirmou que sua participação no Conselho de Ética tem o objetivo de colaborar com a preservação da imagem do Legislativo paulista, mas disse ter consciência de que a postura que assumiu poderá incorrer em punição que vai desde uma advertência à suspensão do seu mandato. “Existe um sentimento de permissividade com os fatos que ocorrem na Assembleia que me passa a sensação de terra sem dono. E isso é lamentável”, opinou. Convite Gomes apresentou requerimento ao conselho solicitando que a senhora Terezinha Barbosa seja convidada a falar o que sabe ao Conselho de Ética. “Ela está disposta”, enfatizou. Contudo, os deputados Orlando Morando (PSDB), líder do Governo, Célia Leão (PSDB), corregedora parlamentar, José Bittencourt (PDT), relator do conselho e corregedor-adjunto, e Campos Machado (PTB), ratificaram que o órgão é responsável pela apuração de falta de decoro parlamentar. Portanto, não pode convidar a testemunha mencionada por Gomes. Debates acalorados sobre o rumo a ser adotado para as investigações levaram o presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), a suspender a reunião até a próxima quinta-feira, 27/10, às 14h, para deliberar sobre os requerimentos que não foram apreciados nesta quintafeira: convites ao secretário da Casa Civil para falar sobre as emendas referentes ao Orçamento de 2006; ao secretário de Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e à subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, e a Fabrício Marcolino e José Luiz Andreossi, supostamente envolvidos nas denúncias apresentadas. Outro requerimento que deve ser votado refere-se à aplicação de processo disciplinar ao deputado Roque Barbiere, no caso de não apresentação dos nomes dos parlamentares que, segundo ele, usaram da prática de venda de emendas. Hélio Nishimoto assegurou que será mantida a lista de inscritos.
Campos Machado defendeu o envio de todo o material já apurado para o Ministério Público Estadual por considerar que o conselho já cumprira o seu papel. Em resposta, o presidente declarou que a medida só será possível após a apresentação do relatório final dos trabalhos e a sua votação. Em relação às denúncias, a corregedora Célia Leão e o líder do governo, Orlando Morando, ressaltaram que não há fatos a serem apurados. “As falas são desencontradas e não há informações. Fica difícil dar continuidade aos trabalhos da forma como vem sendo conduzido. Com esse formato, avançamos pouco, quase nada”, disse Célia Leão ao defender que o Ministério Público seja, a partir de agora, o responsável pela investigação das denúncias. Os deputados da oposição defenderam o comparecimento dos envolvidos nas denúncias no conselho e também cobraram a indicação de nomes dos que possivelmente tenham cometido os atos irregulares. O líder da bancada petista, Enio Tatto, comunicou que faltam apenas cinco assinaturas para a apresentação do requerimento de sua bancada para a instalação de uma CPI para averiguar o caso. O PT participa de ato, também agendado para a próxima quinta-feira, 27/10, às 14h, em defesa da CPI.
*O Centro Cultural – Criado em 1996, o Centro Cultural e Educacional Santa Terezinha é uma organização social sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento social às pessoas que residem em áreas de vulnerabilidade social. Suas ações são no âmbito municipal, estadual e federal e operam por meio de programas e projetos elaborados e executados com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Fonte: http://centroculturalterezinha.webnode.com.br/ (LP)
No dia 7/10, num ambiente de muita emoção, o 7º Batalhão da Polícia Militar passou a se denominar “1º tenente PM Roberto Calegari de Lima”, herói morto em 1983, num tiroteio na avenida Angélica. A denominação foi proposta em projeto de lei de autoria do deputado Olimpio Gomes (PDT).
O Major Olimpio Gomes emocionou-se ao lembrar que esteve na ocorrência em que o tenente homenageado foi morto e que seu motorista era o cabo Chaves, pai do coronel Marcos Roberto Chaves da Silva, comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), que presidiu a solenidade. “Calegari é mais um herói que passa a ser imortalizado”, lembrou o deputado.
Ontem, 17out11, o Deputado Major Olimpio lembrou a greve da Polícia Civil ocorrida há três anos, cuja repressão foi determinada pelo então governador José Serra, causando confronto entre policiais civis e militares próximo ao Palácio dos Bandeirantes. O deputado, que na época participou junto com os policiais da marcha pacífica até a sede do Poder Executivo, falou que sempre participará e incentivará manifestações. “O governo não se preocupa com a condição de vida dos policias e seus familiares”, lamentou, explicando que o recente reajuste de 15% se aplica somente ao salário base, representando apenas 6% de reajuste sobre o total de vencimentos.
Comentou também sobre o ofício que recebeu do presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Jefferson Patriota, solicitação de que se modifique a interpretação da lei para que os policiais militares e civis aposentados por invalidez ganhem o valor equivalente a de seus colegas da ativa. Segundo Gomes, a associação convive com as tragédias que ocorrem por conta da atividade policial, e tenta ajudar esses profissionais e suas famílias.
Falou ainda sobre alguns projetos de lei de sua autoria que determinam que batalhões da Polícia Militar recebam o nome de policiais, como Projeto de Lei 118/2008, que dá a denominação de Coronel PM José Hermínio Rodrigues ao Comando de Policiamento da Capital (CPC). O deputado afirmou que alguns desses projetos foram aprovados, mas o Comando Geral da Polícia Militar está relutante em seguir o estabelecido e dar a denominação de heróis da polícia para alguns batalhões. “Agradeço ao secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, pelo apoio para que as determinações fossem cumpridas”.
Escrito por Dep. Major Olimpio Gomes às 11h46
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