Deputado Major Olimpio


Tenho a honra de convidá-lo a participar da Audiência Pública “REAJA SÃO PAULO”,  com a finalidade de ser apresentado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, aumentando penas, agravando e tornando hediondos os crimes praticados contra agentes da lei (guardas municipais, bombeiros, defensores públicos, membros do ministério público, juízes e servidores do judiciário, agentes e guardas prisionais).

É com fundamento no art. 61, § 2º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei número 9.709, de 18 de novembro de 1998, art.13, que consiste na apresentação de um projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por -, pelo menos, cinco Estados, com não menos de 3/10 por cento dos eleitores de cada um deles, sendo necessário, portanto, 1 milhão e 400 mil assinaturas.

A iniciativa de São Paulo se expandirá em todos os Estado, transformando-se no “Reaja Brasil”

Local: Auditório Paulo Kobayashi

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera- SP

Dia: 15 de Outubro de 2012

Horário: 14h

Há um link eletrônico para o abaixo assinado:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=REAJA1



Escrito por Dep. Major Olimpio Gomes às 12h24
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